Direito Autoral no Custódio de Almeida & Cia, no Rio de Janeiro, RJ!

O Direito do autor compreende prerrogativas morais, referentes ao vínculo, pessoal e perene, que une o criador à sua obra, e prerrogativas patrimoniais, referentes aos efeitos econômicos da obra e o seu aproveitamento, mediante a participação do autor em todos os processos e resultados relativos a sua obra. São assim considerados os direitos morais e patrimoniais do criador com relação a sua obra.

São criações do espírito humano.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610 de 19/02/1998, podem ser protegidos:

• Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
• Obras dramático-musicais;
• Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
• Composições musicais, que tenham ou não letra;
• Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
• Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
• Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
• Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
• Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
• Adaptações, traduções, e outras informações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
• Programas de Computador; (Vide página específica);
• Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.