Registro de Software

O Registro de Software é facultativo e dele não depende a proteção dos direitos de autor do seu titular. Entretanto, a obtenção do registro de software irá facilitar a comprovação da autoria do programa, caso venha a ocorrer algum questionamento em relação a ela.

A validade da proteção do programa é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da data de sua criação.

São os seguintes os documentos e as informações exigidas para o requerimento do registro:

  1. Procuração, com firma reconhecida;
  2. Documentos do Software:
    1. Deverão ser cuidadosamente selecionados trechos e outros elementos essenciais do programa, que sejam suficientes para caracterizar a criação independente e para identificar o software.
    2. Os referidos documentos devem ser apresentados em papel A4.
    3. As folhas poderão ser utilizadas frente e verso e deverão ser todas numeradas, colocando-se o número da folha que está sendo numerada, seguido do número da última folha.
    4. As folhas deverão ser acondicionadas em envelopes fornecidos pelo INPI
    5. Cada envelope poderá acondicionar no máximo 7 folhas tamanho A4.
    6. A retribuição a ser recolhida ao INPI dependerá do número de envelopes necessários para acondicionar os documentos do software.
  3. Data da primeira utilização do programa ou de sua colocação à disposição de terceiros;
  4. Linguagem de programação na qual foi desenvolvido o programa;
  5. Quando se tratar de depositante que não seja o criador do software, será necessária a apresentação de :
    a) Documento de Cessão
    ou
    b) Documento comprobatório do vínculo empregatício ou da existência de contrato de prestação de serviços:
    Deverão ser apresentadas as cláusulas do contrato ou o documento que contenha as disposições pactuadas comprovando a exclusividade do direito do depositante;
  6. Campo de aplicação do software;
  7. Opção, com relação ao regime de guarda dos documentos do software:

a) sigiloso;
b) não sigiloso.

Caso a escolha seja pelo regime de guarda sigiloso, ele deverá ser prorrogado, mediante o pagamento ao INPI de retribuição específica variável, de acordo com o nº de invólucros utilizados para acondicionar os documentos do programa.

A proteção do título do programa poderá ser obtida juntamente com o registro do software, desde que original e inconfundível com o de outro programa lançado anteriormente.

O valor da taxa a ser paga pelo INPI irá depender do número de páginas dos Documentos do Software.

 


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