Patentes

Invenções e modelos de utilidade

Podem ser objeto de um pedido de patente: a Invenção, de qualquer natureza, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial: o Modelo de Utilidade, constituído por objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

A Carta Patente confere ao seu titular o direito de explorar, com exclusividade, o objeto de sua invenção e de impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza, comercialize ou importe o objeto da patente, enquanto ela estiver em vigor.

Novo é tudo o que um técnico experiente da área desconheça e não resulte de evidência, obviedade ou mera descoberta.

O momento oportuno para requerer uma Patente é logo após a conclusão da invenção, antes mesmo da sua divulgação.

A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade 15 (quinze) anos, contados da data de depósito do pedido.

Os cuidados com a sua patente de invenção ou de modelo de utilidade não se exaurem com a obtenção da Carta Patente. Faz-se necessário, a partir do início do terceiro ano, a contar da data do depósito, o pagamento de retribuição anual. Além disso, é indispensável vigilância permanente, para que terceiros não tentem patentear algo similar ou algo baseado no seu invento e cuidar para que terceiros não reproduzam o objeto de sua patente, ou, caso isso venha a ocorrer, que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Desenho Industrial

É toda forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, que possa servir de tipo de fabricação industrial. O resultado visual poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.

O registro de Desenho Industrial vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito, prorrogáveis por 3 (três) períodos de 5(cinco) anos cada.

O titular do registro de Desenho Industrial está sujeito ao pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio, contado da data do depósito, para manter a validade do registro, bem como ao requerimento das necessárias prorrogações.

Nosso escritório se encarrega do processo de obtenção da proteção da sua invenção. Inicialmente, através de buscas de anterioridade, se verifica sobre a viabilidade do pedido e se o mesmo preenche todos os requisitos legais. Superada esta etapa, o escritório se encarrega de todos os procedimentos necessários para o depósito do seu pedido e o seu necessário acompanhamento. Após a concessão, cuidamos da manutenção e da proteção deste seu patrimônio.

Custódio de Almeida & Cia faz o que V.Sa. faria pela sua invenção: cuida-a como única.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DEPÓSITO DO PEDIDO DE PATENTE

1. Procuração

2. Documento de Prioridade (se houver)

3. Cessão de Prioridade (se houver)

 


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