Resolução 096/2003

Assunto: Anula códigos da Nova Codificação dos Serviços, instituído pela Resolução nº. 095/2003.

O PRESIDENTE DO INPI, no uso de suas atribuições Regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º  Anular os Códigos nos 904 e 905, dos Serviços Relativos ao Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial, da Nova Codificação dos Serviços prestados pelo INPI, instituída pela Resolução nº 095, de 28/02/03.

Art. 2º  Fica instituída, na forma do Anexo desta Resolução, para utilização em caráter experimental, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contado de 05 de março de 2003, data em que ocorreu a publicação da Resolução nº 095/03, na Revista da Propriedade Industrial nº 1678, a Nova Codificação dos Serviços prestados por essa Autarquia.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial.

Luiz Otavio Beaklini – Presidente em exercício