Resolução 095/2003

Assunto: Anula o artigo 4º da Resolução INPI nº 089, de 02 de dezembro de 2002, e estabelece Nova Codificação dos Serviços prestados pelo INPI.

O PRESIDENTE DO INPI, no uso de suas atribuições Regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Anular o artigo 4º da Resolução INPI nº 089, de 02 de dezembro de 2002.

Art. 2º Fica instituída, na forma do Anexo desta Resolução, para utilização em caráter experimental pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Nova Codificação dos Serviços prestados pela Autarquia.

Art. 3º Ficam ratificadas as demais disposições da Resolução INPI nº 089/2002.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial.

Luiz Otavio Beaklini – Presidente em exercício