Resolução 084/2002

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PRESIDÊNCIA 09/08/2002 RESOLUÇÃO Nº 084/2002Assunto: Dá nova redação ao item 19, da Resolução nº 078, de 25/04/2001 O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o número de candidatos inscritos nas jurisdições da Sede do INPI e na Delegacia Regional do Estado de São Paulo; e CONSIDERANDO, ainda, que o item 19, da Resolução nº 078, de 25 de abril de 2001, determina que as provas sejam realizadas na Sede do INPI ou nas suas Delegacias Regionais,  RESOLVE: Alterar o item 19, da Resolução nº 078, de 25 de abril de 2001, que passará a ter a seguinte redação: 19 – As provas serão realizadas em sede a ser designada pelo Presidente da Comissão do Concurso para Habilitação de Agentes da Propriedade Industrial, conforme a escolha do candidato, no momento da inscrição. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial – RPI, revogando-se as disposições em contrário. José Graça Aranha – Presidente