Resolução 056/97

RESOLUÇÃO INPI nº 056, de 08 de agosto de 1997

Assunto: Dispõe sobre a utilização de bens e serviços de informática no âmbito do INPI.

O Presidente do INPI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, item XVI do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial Nº MJ-108, de 22 de fevereiro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização de bens e serviços de informática,

CONSIDERANDO que o uso inadequado dos bens e serviços de informática do INPI pode acarretar sérios danos à Instituição,

RESOLVE:

1. A Divisão de Modernização e Informática – DIMINF, no que concerne aos equipamentos de informática e softwares, é responsável pelo controle, utilização, distribuição, instalação, manutenção e redistribuição dos mesmos.

2. Todos os servidores do INPI ficam comprometidos com esta RESOLUÇÃO, e aquele que contrariar os princípios desta, ou contribuir para que eles sejam contrariados estará cometendo falta grave e ficará sujeito às penalidades previstas no RJU, independente das sanções legais pertinentes contidas na Legislação sobre Informática.

3. Será responsabilidade de cada unidade informar à DIMINF a relação dos usuários e responsáveis por cada equipamento nas respectivas unidades.

4. A DIMINF deverá manter atualizada a listagem de usuários e responsáveis pelos equipamentos e deverá encaminhar cópia desta à Coordenação de Recursos Humanos e à Auditoria.

5. A DIMINF deverá emitir um Termo de Vistoria, em duas vias, na ocasião da instalação do equipamento nas unidades, onde constarão a configuração dos equipamentos bem como a relação dos softwares instalados, devendo ser o mesmo assinado pela DIMINF e pelo responsável pelo equipamento.

6. Para efeito desta Resolução entende-se como bens e serviços de informática os microcomputadores e periféricos, equipamentos auxiliares (impressoras, scanners etc.), a rede e seus componentes (hubs, switchs, conectores, pathcords etc.), softwares, programas aplicativos, softwares corporativos e serviços de consultoria e desenvolvimento.

7. Os bens e serviços de informática do INPI são de uso exclusivo da Instituição, não podendo, em hipótese alguma, ser utilizados para outro fim que não seja a execução de serviços do próprio INPI.

8. Nenhum recurso de informática de terceiros poderá ser utilizado pelo INPI, mesmo que seja para execução de serviços do próprio INPI, sem a prévia e expressa autorização da DIMINF, restando entendido que essa autorização não será dada, sob qualquer pretexto, quando se tratar de software ou programa aplicativo sem a devida licença ou cópia não oficial.

9. É vedada a utilização dos bens de informática do INPI por pessoas não pertencentes aos seus quadros, salvo em casos excepcionais tais como: contratos, acordos, convênios e treinamentos, quando deverá existir instrumento regulamentando os mesmos.

10. É vedada a cópia total ou parcial de arquivos, sistemas ou bases de dados pertencentes ao INPI a qualquer pretexto, sendo que em caso de necessidade da referida cópia, esta deverá ser feita pela DIMINF, com autorização por escrito do Presidente da Autarquia, exceção feita a trabalhos do próprio autor, apresentações institucionais, cartas, memorandos, ofícios, cópia de legislação, de manuais de serviços e do usuário, constituindo qualquer outro procedimento falta grave, ficando o infrator sujeito a processo disciplinar administrativo.

11. Os usuários que desejarem utilizar “senha de setup” em seus equipamentos poderão fazê-lo desde que forneçam a respectiva “senha de setup” em envelope fechado, fazendo constar por fora o nome e unidade do usuário, para guarda da DIMINF, que ficará responsável pela integridade da mesma.

12. Os equipamentos e componentes devem permanecer no mesmo local da instalação original feita pela DIMINF.

13. A remoção ou redistribuição de equipamento ou componente é de competência exclusiva da DIMINF, ficando proibido qualquer outro procedimento, constituindo falta grave e passível de punição a não observância desta determinação.

14. Os equipamentos de informática devem conter somente aqueles softwares adquiridos, licenciados ou autorizados para o INPI e instalados pela DIMINF.

15. Nenhum software poderá ser distribuído ou removido que não seja pela DIMINF.

16. Todo e qualquer software de propriedade do INPI deverá ficar sob a guarda da DIMINF, que dispõe dos meios adequados para armazená-los.

17. Caso haja necessidade de licenciamento ou aquisição de softwares específicos, a unidade demandante deverá encaminhar solicitação formal à DIMINF, para que seja efetuada a análise de compatibilidade com a tecnologia adotada pelo INPI e havendo tal compatibilidade a DIMINF entrará em contato com o fornecedor do software e solicitará uma cópia de demonstração que será disponibilizada para unidade demandante, que realizará os teste necessários. Se atender às necessidades daquela unidade e havendo disponibilidade orçamentária a DIMINF providenciará a licença ou aquisição do referido software. Os softwares disponíveis para “download” via INTERNET deverão manter estrita observância a este ítem.

18. No caso da necessidade da contratação de serviços que envolvam atividades de Informática a unidade demandante deverá consultar formalmente a DIMINF quanto a possibilidade desta realizar o referido serviço, sendo que esta unidade terá um prazo de até 15 dias para se manifestar. No caso de não condições de realizar os serviços solicitados a unidade demandante deverá encaminhar Requisição de Bens e Serviços para a DIMINF que, havendo disponibilidade orçamentária fica obrigada a tomar as providências para contratação no prazo máximo de 7 (sete) dias.

19. A instalação de equipamentos e componentes só deverá ser realizada por técnico autorizado pela DIMINF.

20. A abertura de qualquer equipamento de informática (remoção dos parafusos das tampas de proteção e dos painéis de cobertura) por pessoa não autorizada pela DIMINF, constitui falta grave e passível de punição.

21. A configuração dos equipamentos e/ou da rede só poderá ser alterada pelo(s) técnicos autorizados pela DIMINF, qualquer outro procedimento constitui falta grave e passível de punição.

22. A senha de acesso de cada servidor à rede é pessoal e intransferível, não podendo ser emprestada ou divulgada, devendo o servidor envidar todos os esforços para a manutenção do seu sigilo.

23. Os usuários devem ter o máximo cuidado na utilização da rede do INPI, uma vez que Autarquia dispõe dos mais modernos meios para preservação da segurança e integridade das senhas da rede, bem como para monitoração do uso dos sistemas corporativos, estando em condições de identificar as tentativas de violação e disseminação de vírus através da senha dos usuários e de identificá-los.

24. Não será permitida a utilização dos recursos da rede para guarda de softwares ou arquivos oriundos de softwares irregulares, constituindo falta grave e passível de punição a não observância desta determinação.

25. Nos casos em que seja constatada a infringência aos itens 10, 13, 14, 20, 21 e 24 desta RESOLUÇÃO, a DIMINF deverá imobilizar o equipamento e solicitar o comparecimento de representantes da Coordenação de Recursos Humanos e da Auditoria para elaboração conjunta de Termo de Ocorrência.

a) A Coordenação de Recursos Humanos tomará as providências cabíveis.

b) Após as providências iniciais DIMINF desmobilizará os equipamento entretanto será desativado o(s) drive(s) e bloqueado o acesso à INTERNET.

26. Em casos de reincidência, serão adotados os mesmos procedimentos do item 25, sendo que a Coordenação de Recursos Humanos deverá instaurar processo disciplinar administrativo.

27. Impedir a DIMINF de executar suas atividades de controle constitui falta grave e passível de punição, devendo tal fato ser trazido ao conhecimento da Presidência do Instituto, que tomará as medidas cabíveis.

28. A DIMINF fica autorizada, independente de qualquer outro instrumento, a realizar vistorias a qualquer momento e em quaisquer equipamentos do INPI na sede Rio, em suas Delegacias e Representações.

29. Serão responsabilizados pela prática de qualquer ato em desacordo com o contido nesta RESOLUÇÃO o dirigente, servidor, colaborador e/ou prestador de serviço do INPI que, após ter assinado o Termo de Vistoria, infrinja quaisquer de suas determinações, eximindo a DIMINF de qualquer responsabilidade

30. A DIMINF deverá, sempre que houver necessidade, elaborar normas, procedimentos e ordens de serviço que assegurem e facilitem a plena utilização dos bens e serviços de informática do INPI.

31. As dúvidas surgidas na aplicação desta RESOLUÇÃO serão dirimidas pela Presidência do INPI.

32. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

AMERICO PUPPIN – Presidente