Portaria 007/04

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em razão da delegação de competência conferida pela Portaria INPI/PR/Nº157/2003, de 28/11/2003.

RESOLVE:

Art 1º – Retificar os valores das retribuições referentes ao fornecimento de “Impressos, publicações e cópias reprográficas”, códigos 807e 808 estabelecidos na Portaria nº 006/04 da DAG, de 07/06/04, publicada no DOU de 15/06/04, Seção 1, página 44, a seguir:

CÓDIGO
SERVIÇO
VALOR
807
RPI PAPEL assinatura semestral
De 1700,00
Para 1600,00
808
RPI CD ROM assinatura anual
De 850,00
Para 800,00

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO
Diretor de Administração Geral