Portaria 006/04

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO GERAL (DAG) – 07/06/2004.

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em razão da delegação de competência conferida pela Portaria INPI/PR/Nº157/2003, de 28/11/2003,

RESOLVE:

Art 1º – Os valores das retribuições referentes ao fornecimento de “Impressos, publicações e cópias reprográficas” pela Autarquia passam a ser os constantes no anexo a esta Portaria.

Art 2º – Os novos valores e seus respectivos códigos, estabelecidos no Anexo desta Portaria, entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Art 3º – Ficam revogadas as disposições da Resolução do INPI nº 59, de 14 de julho de 1998, no que se refere aos códigos estabelecidos por esta Portaria.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO
Diretor de Administração Geral