Marcas e Indicação Geográfica

1. Comunicado RPI nº 1540 11/07/2000 – Segunda revisão da Tabela de Correspondência (Classificação Nacional x Classifcação Internacional)

2. Ato Normativo nº 134/97 – Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimento de registro de Indicações Geográficas.

3. Ato Normativo nº 137, de 30.04.97 – Dispõe transitoriamente sobre procedimentos relativos a concessão de registros de expressões e de sinais de propaganda e sobre declaração de notoriedade, bem como suas prorrogações.

4. Ato Normativo nº 143/98 – Institui normas de procedimentos sobre registro das Indicações Geográficas.

5. Ato Normativo nº 150/99 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências.

6. Ato Normativo nº 151/99 – Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos e dá outras providências.

7. Ato Normativo nº 153/99 (REVOGADO pelo Ato Normativo nº 159/2001) – Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimentos na área de Marcas.

8. Ato Normativo nº 154/99 (REVOGADO pela Resolução nº 083/2001 e pelo Ato Normativo nº 160/2001) – Normaliza os depósitos de pedidos de registro de marca e seu processamento e institui o Manual do Usuário.

9. Ato Normativo nº 159/2001 – Institui os formulários para apresentação de requerimentos de serviços de marcas.

10. Ato Normativo nº 160/2001 – Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº 159/2001.

11. Resolução 075/2000 de 28/11/2000 – Estabelece as condições para o registro das indicações geográficas.

12. Resolução nº 083/2001 – Normaliza o processamento dos depósitos de pedidos de registro de marca.

13. Portaria INPI/PR nº 200/2001 – Designação dos Membros das Comissões Permanentes das Classificações Internacionais.